Art. 359-U. (VETADO).” II - contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; Art. 4º Revogam-se a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e o art. 39 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Brasília, 1º de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. Anderson Gustavo Torres.
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meteram a mão no dinheiro do povo na pasta da saúde.É algo surreal meu irmão, parece que roubar está, no dna do POLÍTICO brasileiro.aí surge o ícone da honestidade, o sr. diz que não há mais ficha limpa do que a dele.fala sério, só pode ser piada né, meu amigo. Alguns políticos criticam o tce, tribunal de contas do estado, por determinar a suspensão de obras superfaturadas, dizem, ainda, que algumas obrinhas superfaturadas são normais, ou seja, é aceitável roubar, ao menos um pouquinho. mas eles se esquecem que roubar, é roubar, quem rouba pouco, ou rouba muito, não tem diferença, é ladrão do mesmo jeito.as coisas não tem limites, é roubo, atrás de roubo, e ninguém diz nada, pode até dizer, mas, ninguém faz nada.e olha que o crime de roubo, tipificado no art. 157 do código penal diz que: art. 157 - subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.e o peculato, que é digamos, quando o roubo é cometido por funcionário público de bem público, o art. Como sacar do nubank.
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