28/04/2021 Título: DECRETO Nº 694, DE 28 DE ABRIL DE 2021- MARICÁ ACESSÍVEL Descrição: PROGRAMA MARICÁ ACESSÍVEL, QUE REGULAMENTA E INSTITUI ESPECIFICAÇÕES SOBRE O PASSEIO PÚBLICO E ACESSIBILIDADE, ESTABELECENDO NORMAS CONSTRUTIVAS PARA OS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS CALÇADAS OU PASSEIOS ATENDAM OS PADRÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADOS NO MANUAL DE CALÇADAS ACESSÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Arquivo: Acesse aqui. 22/04/2021 Título: Decreto Nº 691 DE 22 DE ABRIL DE 2021 Descrição: DISCIPLINA AS NOVAS REGRAS DE RESTRIÇÕES PARA O COMBATE A PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARICA – BANDEIRA AMARELA. Arquivo: Acesse aqui. 31/03/2021 Título: Decreto nº677 de 31 de março de 2021 Descrição: Dispõe sobre o adiamento do prazo de pagamento do imposto sobre serviços – variável, competência fevereiro, previsto no catrima para o exercício 2021 Arquivo: Acesse aqui. 24/03/2021 Título: DECRETO Nº 672, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 594, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, O QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM DECORRÊNCIA DO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID – 19) E REALIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Arquivo: Acesse aqui. 2020.
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Alem disso, para combater a evasao fiscal, a Receita Federal implementara modelo de fiscalizacao para monitorar “quem aposta”, “onde aposta”, “qual premio recebeu”, entre outras acoes. A proposta e fazer parceria com o Banco Central, Receita Federal e outros ministerios para depois trabalhar na fiscalizacao. Estamos em contato com o Ministerio da Justica para que que os recursos advindos das apostas para o Fundo Nacional de Seguranca Publica - FNSP seja utilizado para criacao de uma estrutura robusta de fiscalizacao com divisoes especificas. “Estamos produzindo um texto que nos permita arrecadar aquilo que for justo para que o governo possa aplicar nas boas causas e tributar de forma que os apostadores nao fujam para o mercado nao regulado”, comentou. O CEO do Sorte Online, Marcio Malta apresentou a empresa e defendeu a atuacao da intermediaria de apostas das Loterias Caixa, que ja distribuiu mais de R$ 210 milhoes em premios. O presidente da Associacao de Defesa dos Jogos e Apostas, Giovani Rocco defendeu a protecao aos pequenos operadores e empresarios brasileiros, “para que estejam incluidos no processo, senao a expectativa de receita nao se concretizara”. Torpedo fc.Considerações Finais.
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