01/07/2020 Título: Lei Complementar n° 328 DE 01-07-2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 20 DE JUNHO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Arquivo: Acesse aqui. 12/03/2020 Título: Lei Complementar n° 326 DE 12-03-2020 Descrição: Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) cargos efetivos na Estrutura do Instituto de Seguridade Social de Maricá, descritos no Anexo I desta Lei Complementar Arquivo: Acesse aqui. 16/10/2019 Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Descrição: Cria a Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, bem como a Secretaria de Trânsito e Engenharia Viária, extingue órgãos, bem como altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 20 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá, criando cargos, definindo seus respectivos órgãos e suas competências básicas”. Arquivo: Acesse aqui. 20/12/2018 Título: Lei Complementar Nº 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição: Revoga os incisos VIII, IX, X, XI, XV, altera os incisos VII, XII, XIII, XIV do art. 9° e insere os incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX ao art. 32 e altera os incisos de I a XXIII, revoga os incisos de XXIV a XXXI e revoga os §§ 1º, 2º, 3º 4º e 5º, do art. 21, da Lei Complementar nº 287, de 20 de junho de 2017 Arquivo: Acesse aqui.
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15/12/2015 Título: Lei nº 2.651, de 15 de Dezembro de 2015. Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá Outras Providências Arquivo: Acesse aqui. 19/11/2015 Título: Lei nº 2.636 de 19 de Novembro de 2015. 8º Esta portaria entra da lotofácil da independência em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 18/08/2015 Título: Lei Ordinária 2.609, de 18 de agosto de 2015 Descrição: Institui diretrizes de uso das vias públicas e espaço aéreo pelas concessionárias Arquivo: Acesse aqui. 01/07/2015 Título: Lei Ordinária 2.604, de 01 de julho de 2015. Descrição: Autoriza Contratação Temporária de Profissionais da Área da Assistência Social Arquivo: Acesse aqui. 10/06/2015 Título: Lei Ordinária 2.599, de 10 de junho de 2015. Niqueis.
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