322); Abandono de função (art. 323); Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324); Violação de sigilo funcional (art. 325); Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326); Funcionário público (art. 327); Usurpação de função pública (art. 328); Resistência (art. 329); Desobediência (art.
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Crime de conduta mista : é aquele cujo tipo prevê uma ação, seguida de uma omissão, sendo que ambos os comportamentos são necessários para a sua configuração. Haveria, portanto, uma mistura entre o crime comissivo e o omissivo. O exemplo é o crime de apropriação de coisa achada, do artigo 162, inciso II, do CP. O tipo penal é o seguinte: “quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria , total ou parcialmente, [conduta comissiva] deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias [conduta omissiva] .” Crime permanente : é aquele cuja consumação se protrai no tempo, isto é, se prolonga. A fase da consumação persiste enquanto desejar o agente . O sujeito ativo do delito consegue prolongar no tempo a fase de consumação do delito. É o caso da extorsão mediante sequestro. Quanto à unicidade ou não do tipo penal.
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