A descriminalizacao das apostas e tambem objeto do recurso extraordinario 966.177/RS no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento chegou a ser marcado para abril deste ano, mas acabou nao ocorrendo. Nesse recurso, e discutida a inconstitucionalidade do artigo que considera contravencao penal a exploracao dos jogos de azar, argumentando-se que, alem de a conduta ser aceita socialmente, o direito a livre iniciativa nao poderia ser restringido para resguardar suposta contrariedade a moral e aos bons costumes. Enquanto a regulamentacao segue pendente, resta acreditar que os tribunais brasileiros nao ultrapassarao os limites da razoabilidade para alcancar condutas sem relevancia do ponto de vista do Direito Penal. Natasha do Lago. Governo notifica clubes, entidades e Globo por conta de apostas esportivas. Sao Paulo x Fluminense, pelo Brasileirao, ambos os times (e campeonato) patrocinados por casas de aposta - (Rubens Chiri / /.) A lista dos notificados envolve, alem da Globo, as entidades que organizam os Campeonatos Brasileiro, Paranaense, Paulista, Carioca, Goiano, Sul Matogrossense, Alagoano, Baiano, Cearense, Paraibano, Pernambucano, Potiguar e Sergipano. A iniciativa foi da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pretende apurar quais empresas formalizaram os contratos com os clubes, sendo que a maioria possui sede fora do Brasil.
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O portugues jamais conseguiu emplacar bons resultados e um rendimento que agradasse. Fora de casa, o time era alvo facil. O filho do ex-lateral Ze Maria rapidamente deu a volta por cima e ate fez a torcida sonhar com ressurgimento do Corinthians forte. O time ganhou do Sao Paulo, jogou bem contra o Palmeiras e avancou sem sustos no Paulistao. A queda nas quartas de final, diante do Ituano, na Neo Quimica Arena, contudo, foi a primeira decepcao. A perda de Renato Augusto, machucado, contribuiu muito para Fernando Lazaro perder a mao no time. Melhor site para apostar online.
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