Os contribuintes são “as pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que estejam no exercício das atividades previstas no art. 5º”, acima transcrito. Taxas não podem ser confundidas com impostos. Se é calculada conforme os “custos diretos e indiretos inerentes ao exercício do poder de polícia administrativa da atividade”, por certo engloba despesas que vão além do que é razoável para o exercício daquele poder. Assim, a taxa pode onerar de forma ilegal os contribuintes. Eis um novo ramo de atividade econômica: serviço de fiscalização para fiscalizar o fiscal.
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Qual valor da taxa gru para registro de frase.
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