O prazo para conferência dos documentos enviados são de até 2 (dois) dias uteis. O prazo só terá início com a entrega de toda a documentação necessário ao registro. Os documentos necessários para a realização do registro são: Para ter acesso aos formulários Clique aqui. Empresa Limitada ou Eireli e Sócios: Fotocópia e original do Contrato Social e todos os seus respectivos aditivos registrados na Junta Comercial do Ceará Cartão do CNPJ atualizado (emissão pela internet no site www.receita.fazenda.gov.br ); Fotocópia com o original da Identidade e CPF; Prova de quitação com o serviço militar, quando obrigado (Dispensado para candidatos acima de 45 anos); Fotocópia de comprovante de residência atual, recebido através dos correios, em nome do candidato; Certidão Original de Quitação da Justiça Eleitoral – (emissão e validação pela internet no site www.tse.jus.br Certidão original de antecedentes criminais da Justiça Federal – (emissão e validação pela internet no site www.jfce.jus.br Certidão original de antecedentes criminais da comarca do domicílio do candidato. (para os domiciliados em Fortaleza, emissão e validação pela internet no site www.tjce.jus.br/siscertidao/ ); Formulários assinados e reconhecido firma Requerimento Registro Pessoa Jurídica (firma reconhecida) , Formulário Registro Responsável Técnico (Firma reconhecida), Declaração de Indicação de Responsável Técnico (firma reconhecida), Formulário para a emissão da Carteira Profissional, Formulário das Representadas; Termo de Consentimento para tratamento de dados Pessoais . Para ter acesso aos formulários Clique aqui .
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