A prefeitura diz que o Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo, analisando o processo, verificou, em agosto de 2020, que dez lotes estavam ausentes na Escritura Publica, justificando que estes nao pertenciam a Rafael Cunha. Desses 10 lotes em questao, a prefeitura observou que o proprio Rafael realizou a venda para quatro pessoas diferentes, que sao residentes, e por conta disso, solicitou a exclusao desses lotes no processo. Outros tres deles teriam sido vendidos ao dono da Arlsepi Agua do Oriente, e os tres restantes seriam “propriedade de terceiros”. Diante disso, a prefeitura alegou junto ao TJ-PB que Rafael nao teria legitimidade para receber a indenizacao pela desapropriacao dos imoveis, e solicitou a interrupcao do pagamento do acordo de desapropriacao celebrado, para que fosse “esclarecido a quem pertence os lotes que ainda nao foram escriturados em favor do Municipio de Cabedelo”. Alem da interrupcao do pagamento, a prefeitura requereu do Tribunal a intimacao de Rafael Cunha para que se manifeste acerca das informacoes dadas pelo Cartorio de Registro de Imoveis Figueiredo Dornelas, comprovando ser proprietario dos seis lotes em questao (excluindo os quatro vendidos a quatro moradores diferentes). “Considerando-se estes fatos, inexistem duvidas sobre a admissibilidade da desistencia da acao de desapropriacao”, diz trecho do documento, assinado pela advogada Daniella Cabral de Albuquerque. Procurado pela reportagem do Polemica Paraiba , o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, informou que o tramite esta sendo feito todo pela Justica e que “nem sabia que era dele”, sobre o fato dos loteamentos serem de posse de Rafael Cunha.
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A solicitacao, porem, acontece apenas apos o pagamento de nove das 10 parcelas do acordo, que somam mais de dois milhoes e meio de reais. Celebrado em dezembro de 2019, o acordo preve um pagamento de R$ 2.950.000 (dois milhoes novecentos e cinquenta mil reais) referente a desapropriacao de 120 lotes de propriedade de Rafael Cunha no Loteamento Praia do Poco, na Praia do Jacare, descritos em publicacao oficial no Semanario do Municipio por meio do Decreto n? 74, de 27 de novembro de 2019. Na audiencia, estiveram presentes representantes do Ministerio Publico, do Tribunal de Justica da Paraiba, da prefeitura de Cabedelo e de Rafael Cunha, na figura do pai, Decson Cunha. O acordo seria pago em 10 parcelas, tendo a prefeitura realizado nove delas, no valor de R$ 295.000 (duzentos e noventa e cinco mil reais) cada, totalizando R$ 2.655.000 (dois milhoes seiscentos e cinquenta e cinco mil reais). Todos eles teriam sido feitos com dinheiro publico. A prefeitura diz que o Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo, analisando o processo, verificou, em agosto de 2020, que dez lotes estavam ausentes na Escritura Publica, justificando que estes nao pertenciam a Rafael Cunha. Desses 10 lotes em questao, a prefeitura observou que o proprio Rafael realizou a venda para quatro pessoas diferentes, que sao residentes, e por conta disso, solicitou a exclusao desses lotes no processo. Over 2.5 significado.
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