Instituicoes de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 21. [21] Como bem coloca Luiz Regis Prado (Curso de direito penal brasileiro. Sao Paulo: RT, 2010. To the 5D shill above talking about union espanola x universidad de chile bitcoin shortage This post was nominated 1 time.
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Interpretacao semantica. Indubitavelmente, a coibicao do assedio sexual e de suprema relevancia social e objetiva a protecao nao apenas da mulher, mas de qualquer pessoa em situacao estamental inferior, dentro de uma relacao de vinculacao institucional, em face de abusos cometidos por superiores hierarquicos, perpetrados mediante o aproveitamento dessa posicao organizacional ascendente, os quais objetivam praticas sexuais de qualquer tipo. Claramente se percebe pela fundamentacao do legislador projetista que o foco de protecao do tipo penal em voga era o direito trabalhista da mulher, de onde se extrai o duplo escopo da incriminacao: o bom desenvolvimento das relacoes de trabalho e a implementacao e fomentacao do direito de igualdade da mulher. De feito, conforme nos informa Andre Boiani de Azevedo , [5] citando interessante excerto de artigo de Jose Adercio Leite Sampaio , na primeira decada dos anos 70, nos Estados Unidos, a populacao trabalhadora feminina se sentia ameacada pela supremacia masculina e reclamava de abusos e insinuacoes de conotacao sexual, partindo de seus superiores hierarquicos. Nesse sentido, Azevedo assevera que “Sue Titus Reid deixa claro que, muito embora haja casos em que o assedio sexual possa ser considerado tanto um crime quanto uma violacao administrativa ou civil, em geral os casos permanecem apenas sob o manto do Direito Administrativo, principalmente porque, empresarios e universidades passaram a instituir politicas preventivas do assedio, encorajando as vitimas a denunciarem os fatos e facilitando a execucao das normas internas contra os comportamentos inaceitaveis”. [10] Na segunda especie, temos o chamado assedio sexual chantagistico. Nessa modalidade, o sujeito ativo sugere que a pratica de atos sexuais, ou para usar a definicao legal a vantagem ou favorecimento sexual, podera ensejar-lhe a obtencao de beneficios e vantagens. Quando que o brasil joga pela copa américa.
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