[ 54 ] O conceito de organização criminosa é previsto pela suscitada lei, da seguinte forma: Guilherme de Souza Nucci, também, nesse sentido: São marcantes tais diferenças, destacando-se as seguintes: (a) só existe a segunda quando a associação pretende praticar crimes com pena máxima superior a quatro anos ou que tenha caráter transnacional. Se o grupo pretende praticar crimes de menor intensidade (punido mais brandamente), pode ser enquadrado eventualmente no art. 288; (b) o art. 288 exige três ou mais pessoas; o novo crime de organização criminosa requer quatro ou mais pessoas; (c) a finalidade da associação criminosa (art. 288) é a de cometer crimes; a finalidade da organização criminosa é a de, direta ou indiretamente, obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional; (d) o art. 288 fala em crimes; a organização criminosa fala em “infrações penais”, que abrange tanto crimes como contravenções (e há contravenção punida com pena superior a 4 anos – veja o Decreto-lei 6.259/44); (e) o art. 288 não exige estrutura ordenada nem divisão de tarefas; Meios de obtenção de prova Editar. Nesse consorte, cumpre verificar as principais formas de obtenção de provas.
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