Como utilizar este documento? Caso o clube possua regulamentos internos específicos - tais como códigos de disciplina ou de ética próprios aos seus funcionários -, que deverão ser obedecidos pelo atleta durante a vigência do contrato, ele deverá fornecer uma cópia integral destas normas ao atleta , no momento de assinatura do contrato. O autor da mensagem, e não o UOL, é o aposta da sorte online responsável pelo comentário. documento de identificação do atleta; certidão de nascimento do atleta; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do atleta; CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) do atleta; passaporte e documento comprobatório da concessão de visto de trabalho (se atleta estrangeiro); certificado de reservista ou alistamento militar (para os homens maiores de 18 anos); atestado de liberação médica do atleta, assinado e carimbado com CRM e CPF do médico atestante; cópia do contrato de seguro de vida e acidentes pessoais do atleta (se já contratado); ato constitutivo da pessoa jurídica do clube (estatuto ou contrato social) e documentos que comprovem que as pessoas que assinam em nome do clube estão habilitadas a representá-lo; documento de identificação e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de todas as pessoas que assinam em nome do clube. O atleta poderá, entretanto, receber também uma parte ou toda a sua remuneração por rendimento (comissão), que pode ser calculada de acordo com gols marcados, partidas jogadas, etc. Esse tipo de pagamento é popularmente conhecido como ”bicho”. Outra prática antiga, mas que vem desaparecendo, é o pagamento de luvas ao atleta. Essa prática consiste em pagar uma quantia ao atleta pela assinatura do contrato com o clube. As luvas podem ser pagas à vista com a assinatura do contrato ou podem ser parceladas, e serão consideradas como remuneração para todos os efeitos.
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O contrato de trabalho desportivo é um contrato de prazo determinado. Isso significa que é preciso fixar um prazo após o qual ele acabará. Cláusula compensatória e cláusula indenizatória. Quando o clube encerra o contrato antes do prazo, sem justa causa, ele deverá pagar uma multa prevista na cláusula compensatória . Essa multa é de, no mínimo, todos os salários que o atleta receberia até o final do contrato, e de no máximo 400 (quatrocentas) vezes o salário do atleta. Essa cláusula é chamada de cláusula indenizatória e terá valores diferentes se o atleta for transferido para outro clube brasileiro ou para um clube estrangeiro . No caso de mudanças para outro clube brasileiro, a multa é limitada a 2.000 (duas mil) vezes o salário médio do atleta. Nas mudanças para clube estrangeiro, por sua vez, não há limite de valor da multa. Apostas de futebol americano.
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