A recusa da homenagem aos ascendentes como único justo motivo soa por demais incoerente com a dinâmica do Direito e das relações sociais, que privilegiam a necessidade de se estabelecer o diálogo das fontes, para se alcançar o fim social da norma e afastar o tecnicismo cego, sem perder de vista, no entanto, a racionalização do Direito. A 2ª Câmara Cível do TJ/RS, ao julgar a Apelação 70.003.837.887/2002, firmou o seguinte posicionamento sobre a importância de se homenagear os ascendentes: Ao contrário, a nobreza desse gesto deve ser amparada e resguardada pelo Direito, o qual se reconheça o pedido de acréscimo de sobrenome como mais um caminho restaurador dos laços familiares que, a cada dia, são mais esfacelados ante a contínua desconstituição da família, e objeto de especial proteção do Estado, na forma do disposto no art. 226 da Constituição Federal. III. OS REQUERIMENTOS FINAIS. O que é uma retificação de registro civil.
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A Prefeitura do Crato, através da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Defesa Civil, realizou na noite da última sexta-feira (24), o primeiro Simulado do Plano de Contingência da cidade, e primeiro na região do Cariri e interior do Ceará. Essa foi a assistir online agrande aposta segunda convocacao do jogador do Palmeiras. No imóvel, uma pistola calibre 22, um revólver calibre 32, além de uma quantidade de substância análoga ao crack embaladas em seis pacotes foram encontrados. Ainda durante as buscas na casa, 49 munições de diversos calibres, uma faca, dois cartões de crédito, um aparelho celular e equipamentos utilizados para consumo de drogas também foram apreendidos. As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos. No caso sob comento, foi fixada tese de que: ”É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei nº 13.465/17, ou de anterior lei municipal que discipline a questão. Deposito gg.
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