a) Todas as proposições estão corretas. b) Somente as proposições III e IV estão incorretas. c) Somente as proposições I e IV estão corretas. d) Todas as proposições estão incorretas. e) Nenhuma das alternativas. Posted: Abril 10, 2009 in - Magistratura, - Questões objetivas, Direito Tributário. 69. O Sistema Tributário Nacional subordina-se a vários princípios.
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[. ] O art. 40, § 1º, II, da Constituição do Brasil, na redação que lhe foi conferida pela EC 20/1998, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios - incluídas as autarquias e fundações. Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são exercidos em caráter privado por delegação do poder público - serviço público não privativo. Os notários e os registradores exercem atividade estatal, entretanto não são titulares de cargo público efetivo, tampouco ocupam cargo público. Não são servidores públicos, não lhes alcançando a compulsoriedade imposta pelo mencionado art. 40 da CF/1988 - aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. Também é constitucional lei do Estado-membro que determina que os tabeliães e registradores tenham de residir na Comarca, bem como comprovar assiduidade na serventia, conforme julgamento do STF 11 : Pode a União, ademais, instituir isenção para os atos de seu interesse, dado o caráter público de tais solicitações 13 : Neste viés, verifica-se que a atividade notarial e registral, permeada por inúmeros princípios e valores constitucionais, reveste-se de complexo e denso feixe de atribuições e responsabilidades legais, defluindo sua grande importância para todos, especialmente no que tange à segurança jurídica e paz social, num leque constitucional garantidor que o próprio Supremo Tribunal Federal visa proteger para o aperfeiçoamento de tal atividade para benefícios da sociedade brasileira.
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Before Carroll, there weren't many books so openly strange and surreal. Writers and painters from the Surrealist movement, like Salvador Dali, have been famous fans of Lewis Carroll, for the way he takes everyday things and make them odd and dreamlike. Even a lot of silly humour we see today probably owes a debt to Carroll's nonsensical books. Curiouser and curiouser! Lewis Carroll did love a good riddle - which is why celebrated philosophers like Ludwig Wittgenstein have turned to Carroll for musings on language and logic. In fact, Adventures in Wonderland was one of Wittgenstein's favourite books. Some say it even inspired his Philosophical Investigations , one of the most influential works of the last century. Roman dolidze.13 de dezembro de 2000.
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