b) A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes. c) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública. d) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. e) A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, será feita, em qualquer caso, ao responsável pelo seu pagamento. Gabarito: 66 – B 67 – D 68 – A 69 – B 70 – B. 92. Sobre decadência e prescrição dispõe o Código Tributário Nacional – CTN: I. O prazo decadencial, que não se sujeita a suspensões ou interrupções, tem início na data do fato gerador, devendo o fisco efetuar o lançamento no prazo de cinco anos a partir dessa data.
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Para usuários de telefones celulares, não é estranho ver um cartão de memória extensível muito pequeno e fino, chamado de cartão TF. Cartão TF = T-Flash = TransFlash = micro SD = microSD. Admitindo que o cartão SD seja ultrapequeno, portátil e leve, ele supera o cartão TF em dimensões e geralmente se encaixa em alguns dispositivos digitais maiores, como câmeras digitais, assistente pessoal digital (DPA), reprodutores multimídia e, às vezes, um desktop ou laptop tem um slot para um cartão SD! De fato, qualquer tipo possui sua identidade única. O cartão TF foi originalmente colocado no mercado em 2004 e não era um membro dos produtos SD na época. A SD Association o adquiriu da Motorola e da SanDisk no mesmo ano. Outros cartões de memória aceitos pela SD Association incluem cartões miniSD e SD. O tamanho padrão para um cartão TF/microSD é 15 mm x 11 mm x 1 mm; E o tamanho medido de um cartão SD padrão é 32 mm x 24 mm x 1,4 mm. De volta ao design do cartão novamente. Noxwin casino review.
A operacionalização dessa permuta física pode ocorrer de duas formas: 2) a incorporadora recebe a propriedade da íntegra do terreno e, após edificadas as unidades autônomas, transmite ao proprietário aquelas unidades que lhe foram prometidas. Isso porque a transmissão da propriedade envolve o registro em cartório, implicando em pagamento de emolumentos e, também, o pagamento de tributos, despesas que podem variar caso a caso, de acordo com a opção escolhida. Permuta financeira. Dessa forma, ao invés de imóveis físicos, o proprietário do terreno obterá, nas condições estabelecidas entre as partes envolvidas, um percentual, em dinheiro, do Valor Geral de Vendas – VGV das unidades. Espécies de garantia. Nesse sentido, é importante que as incorporadoras ofereçam garantias a esses consumidores, a fim de que obtenham sucesso no mercado.
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Lojas Leader. Nota 1: Nosso site tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com as Lojas Leader. Portanto, caso você tenha qualquer problema durante a emissão da segunda via da sua fatura, aconselhamos o contato direto com esta empresa. Sobre o Autor. Tem 26 anos, nasceu no Rio de Janeiro, se formou em Ciências Atuariais na UERJ e está prestes a se formar também no curso de Ciências Contábeis. Criou este site em 2018 para te ajudar a resolver questões simples do dia a dia. Sebastiao da Silva diz 10/09/2019 em 10:32. Sebastião, Não temos vínculo com o Cartão Leader. Nosso blog é meramente informativo. Qual melhor mercado para apostas esportivas.Os quartos aqui irão fornecer o cofre pessoal, o mini frigobar e o banheiro separado.
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