I - sejam utilizados tradicionalmente na elaboracao de alimentos; Art. 7° Nao sao permitidos na composicao de suplementos alimentares: III - Codigo Alimentar (Codex Alimentarius); § 2° Os limites minimos e maximos de que trata o caput nao se aplicam aos suplementos alimentares destinados exclusivamente a Programas de Saude Publica do Ministerio da Saude. § 1° A designacao dos produtos pode ser complementada com as seguintes informacoes: IV - tamanho minimo equivalente a 1/3 (um terco) do tamanho da maior fonte utilizada na marca do produto e nunca inferior aos limites minimos estabelecidos no Anexo desta Resolucao. Por Naysa Oliveira Graduada em ganhadores da mega sena aposta online Matematica. Art. 16. As alegacoes autorizadas para uso em suplementos alimentares restringem-se aquelas previstas no Anexo V da Instrucao Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, desde que atendidos os respectivos requisitos. II - o produto contem substancias nao autorizadas ou proibidas; a) ser comprovadamente seguros para consumo humano, conforme Resolucao n° 17, de 30 de abril de 1999, que aprova o regulamento tecnico que estabelece as diretrizes basicas para a avaliacao de risco e seguranca dos alimentos; DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS.
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