Em relacao ao dominio sobre as pessoas conforme o principio da responsabilidade pelo fato proprio, estaria excluido em principio, responsabilizar penalmente alguem por um fato cometido por um terceiro responsavel. Raramente, em casos prototipicos, como os dos educadores em relacao a seus filhos, ou de autoridades estatais de carater funcional em relacao aos seus subordinados, poder-se-ia tomar em consideracao algo semelhante. Diante das tentativas de afirmacao de uma posicao de garante do proprietario da empresa por fatos penais cometidos por seus subordinados, com base em conceitos como a “visao completa”, o “poder juridico para dar ordens” ou a “dependencia parcial dos membros da empresa”, cabe propor serias objecoes. [56] Em primeiro lugar, Heine alega o so fato de ter dificuldade para se afirmar a autoria mediata (no comportamento ativo) mediante o dominio da organizacao ou das ordens, deveria ser suficiente para desistir da ideia quando se trata de fundamentar uma posicao de garante, que exige uma responsabilidade intensificada. O recurso global ao direito de direcao da empresa faz temer um regresso a teoria formal do dever juridico, com a consequente perda de qualquer orientacao material. Tampouco convence a dependencia parcial dos empregados, porque a estrutura do dominio empresarial conhece alguns limites que so permite o exercicio determinado de poder sobre os empregados, e que nao justifica por si uma especial obrigacao de intervir. [57] O “dominio pessoal” nas grandes empresas esta se movendo cada vez mais em direcao a um poder organizacional despersonalizado, de modo que os desenvolvimentos dogmaticos recentes contemplam tambem como autores de um delito comissivo aqueles que intervem no fato em virtude de um aparato ilegal de poder organizacional. Estes criterios nao podem simplesmente serem transportados, sem mais, para o delito omisso, e devem permanecer limitados as organizacoes desvinculadas do direito.
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