15, § 3º) Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 10) e Portaria 240/2019 (art. 18, § único) 5 - Aparecerá nova tela com título “Requerimento de Cancelamento” na qual deverão ser escolhidos o “Motivo do Cancelamento”, o “Certificado a ser Cancelado” e a “Justificativa para o Cancelamento”; 3 - em seguida “Acompanhamento de Processos”; 36 - Qual o prazo de validade do CRC (Certificado de Registro Cadastral) e do CLF (Certificado de Licença de Funcionamento)? Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 16 e seguintes); Decreto 4.262/02 (art. 9º); Portaria 240/2019. EPP [Empresa de Pequeno Porte] ME (Micro Empresa) R$ 253,35. 43 - Qual valor da taxa GRU-FUNAD para a AE (Autorização Especial)? 45 - Quais documentos comprovam a isenção do pagamento das taxas GRU-FUNAD? Se sua empresa é entidade beneficente de assistência social que prestem serviços na área de: Ou, o requerente poderá, se estiver no prazo de renovação do CLF (licença), formalizar o comunicado de alteração por meio da renovação com alteração, instruídos com os mesmos documentos do inciso I e II do caput do art 17 da Portaria 240/2019.
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