Nesse contexto, existindo essa colisão, a solução do embate exige que se faça uma ponderação entre eles, conforme a dimensão do peso ou da precedência. Para se entender e justificar as dimensões do peso ou da precedência torna-se cogente ingressarmos na teoria criada por Alexy, nominada de “lei da colisão”. No direito pátrio, dentre os doutrinadores que mais se aprofundaram nos estudos sobre a ponderação, destacam-se LUIS ROBERTO BARROSO e ANA PAULA BARCELLOS .[2] No entendimento destes o processo de ponderação envolve três etapas. Na segunda, cabe examinar os fatos, as circunstâncias concretas do caso e sua interação com os elementos normativos. Assim, expões os autores, o exame dos fatos e os reflexos sobre as normas identificadas na primeira fase poderão apontar com maior clareza o papel de cada uma delas e a extensão de sua influência. Nesse sentido é que JOSÉ CARLOS VIERA DE ANDRADE [3] registra que o grau de compressão a ser imposto a cada um dos princípios em jogo na questão dependerá da intensidade com que o mesmo esteja envolvido no caso concreto. A solução do conflito terá de ser casuística, pois estará condicionada pelo modo com que se apresentarem os interesses em disputa e pelas alternativas pragmáticas viáveis para o equacionamento do problema. Enumeremos tais argumentos: Não há dúvidas que in casu deve-se afastar o equivocado argumento da agressão à isonomia e prestar-se a tutela jurisdicional corretiva frente às inúmeras ilegalidades que permearam o concurso.
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Diante do dinamismo da situação, recomendamos veementemente consultem as mais recentes instruções na página Lufthansa Travel Regulations. Além disso, você pode usar nosso mapa interativo para verificar quais regras se aplicam a cada situação específica de acordo com a origem do passageiro, nacionalidade e status de vacinação. 29 países da Europa aceitam viajantes partindo do Brasil; leia lista. O levantamento feito pelo Poder360 considerou as informações oficiais de todos os países do continente, ou os dados de restrições de viagens compilados pela Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos). Das nações listadas entre as que permitem a entrada sem restrição de passageiros vacinados partindo do Brasil, Albânia e Macedônia do Norte não determinam também qualquer tipo de restrição ou exigência para aqueles que não estão vacinados. No documento, deve conter os dados pessoais, como nome, sobrenome e data de nascimento, a data de vacinação e o número de doses aplicadas, o fabricante da vacina, além de indicadores da pessoa ou instituição responsável pela realização da vacinação ou pela emissão do certificado. A AstraZeneca tem ainda outra vacina, que é fabricada na Índia e chamada de Covishield. Essa fórmula, que também é usada no Brasil, não foi incluída na lista de vacinas autorizadas pela EMA (Agência Europeia de Medicamentos, na sigla em inglês).
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