Modelo de Quebra de Contrato de Experiencia pelo Empregado. Atualizado em 21 de fevereiro de 2023. Na area trabalhista o contrato de trabalho por prazo indeterminado podera sera encerrado por qualquer das partes mediante as modalidades comuns de pedido de demissao, demissao injustificada ou por justa causa pelo empregador, alem de outras. Apos este prazo, caso prossiga, o contrato de experiencia se convertera automaticamente em contrato por prazo indeterminado. Na hipotese, se aplica o artigo 480 da CLT e seu § 1?, pelo qual o empregado tera de indenizar o empregador caso esta demissao antecipada lhe cause prejuizos comprovados, limitados a metade da remuneracao a que teria direito ate o fim do vinculo. E preciso, contudo, observar se o contrato de trabalho nao contem uma clausula assecuratoria de direito reciproco de rescisao antes de expirado o termo ajustado, a qual e prevista no artigo 481 da CLT. Inexistindo tal clausula assecuratoria, contudo, se aplica o que foi explanado acima, cabendo apenas uma indenizacao limitada se comprovado prejuizo decorrente do desligamento a pedido do empregado. PEDIDO DE DEMISSAO NO CONTRATO DE EXPERIENCIA.
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