O problema, dessa forma, nao seria a falta de delimitacao do conceito de bem juridico, mas a referencia exclusiva a este criterio para a delimitacao penal. Desse modo, mesmo entendendo ser impossivel a determinacao absoluta do conceito de bem juridico, seria ele importante como eixo material de normas incriminadoras e ponto de fuga na analise das figuras de imputacao [7] . Nesse contexto, o presente artigo tem como finalidade apresentar, ainda que brevemente, o debate sobre os delitos por acumulacao na doutrina internacional, expondo seus principais pontos de resistencia; o cenario que levou seus criadores a clamar pela intervencao penal em delitos de tao limitada danosidade e especialmente discutir, no que for pertinente ao problema deste grupo de delitos, a alternativa proposta pelos autores da chamada “Escola de Frankfurt penal”, [8] que poderiam abarcar as demandas pela protecao de bens juridicos coletivos, sem a necessidade de ameaca da pena de prisao. A categoria dos delitos por acumulacao e inicialmente sugerida por Lothar Kuhlen , para fornecer uma hipotese de intervencao penal nos casos de pequenas infracoes ao meio ambiente que, individualmente, sao insignificantes, ja que nao representam lesividade suficiente para permitir a punicao do autor, mas que, somadas, representam um dano consideravel as condicoes de preservacao ambiental. A proposta de Kuhlen , no entanto, vai alem da preocupacao inicial em preservar o meio ambiente de pequenas agressoes e traz tambem questionamentos sobre os metodos tradicionais de tipificacao de regras de tutela de bens juridicos coletivos, [10] no que e acompanhado por von Hirsch , Wohlers e Hefendehl [11] . Trata-se, em sintese, de uma soma de microlesoes e de uma tecnica de tipificacao baseada em um grande numero de atos. Nesse sentido, e conforme sustentam Wohlers e von Hirsch , a acumulacao e mais do que uma tecnica legislativa, e tambem um fundamento para a justificacao ou legitimacao de condutas perigosas contra bens juridicos coletivos.
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In: Serrano Piedecasas; Demetrio Crespo (Ed.). Cuestiones actuales de Derecho penal economico. Madrid: Colex, 2008. p. 161-187. Rodriguez Montanes, Teresa. Incidencia dogmatica de la jurisprudencia del caso de la colza y otros casos en materia de productos defectuosos. In: Boix Reig; Bernardi (Dir.). Cacheta regras coringa.
13′ – Mais uma vez, Hudson-Odoi cruza e Azpilicueta tenta completar, mas a marcação do Palmeiras impede a continuidade do lance. 9′ – Em recomposição rápida, a bola sobra para Rony, que dribla Rudiger, mas isola. 3′ – Após cruzamento da direita, Dudu tenta uma bicicleta mas falha. A bola sobra e Danilo chuta e consegue escanteio para o Palmeiras. ESTÁ VALENDO! Começa o jogo entre Palmeiras e Chelsea pela final do Mundial de Clubes da Fifa! Antes do modelo ser adotado, o Palmeiras disputou a decisão do mundial em 1999, mas foi derrotado pelo também inglês Manchester United. AVANTI PALESTRA! Veja como o Palmeiras vai a campo nesta decisão: Weverton; Marcos Rocha, Luan, Gustavo Gomez e Piquerez; Danilo, Zé Rafael e Raphael Veiga; Gustavo Scarpa, Rony e Dudu. Acompanhe os detalhes, escalações e 7780 notícias à medida que acontece ao vivo aqui na telinha da VAVEL Brasil. Boa tarde! Estamos começando aqui a transmissão minuto a minuto da final do Mundial de Clubes da Fifa entre Palmeiras e Chelsea ! Palmeiras x Al Ahly movimentou o Mundial de Clubes na terde desta terça-feira (8). O Verdão, que busca o título inédito da competição, bateu o Al Ahly por 2x0 - com gols de Raphael Veiga e Dudu - e conquistou a vaga para a final da competição. Agora classificado, o Palmeiras aguarda o vencedor de Chelsea x Al Hilal. A outra semifinal será disputada nesta quarta-feira (9). A decisão será no sábado (12), a partir das 13h30. Complete tradução.El principio de responsabilidad - Ensayo de una etica para la civilizacion tecnologica. Espana: Herder, 2004.
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