Esses criterios visam aos referenciais dogmaticos no sistema juridico-penal que sejam idoneos a intervencao punitiva. Nao e porque a insignificancia passa a indicar sentido a repressividade que a reacao penal deve ser planejada de modo desorganizado e sem o minimo lastro de razoabilidade” (Teoria da pena, bem juridico e imputacao, cit., p. 151). [41] Cf. El bien juridico como eje material…, cit. [43] Da teoria do bem juridico como criterio de legitimidade do direito penal, cit., p. 262. [45] “A racionalidade do sistema juridico-penal deve elevar seus niveis de compreensao a racionalidade dos juizos de risco e perigo elaborados com base em criterios cientificos.
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