[41] Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, cit., p. 610-611. [45] “Art. Esses tipos de carreta empresa de taxi nao registrada pode ter seus carros confiacado precisam de uma Autorizacao Especial de Transito (AET) para rodar nas estradas. Constranger alguem , mediante violencia ou grave ameaca, a ter conjuncao carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” Art. 198. Constranger alguem , mediante violencia ou grave ameaca, a celebrar contrato de trabalho, ou a nao fornecer a outrem ou nao adquirir de outrem materia-prima ou produto industrial ou agricola: [49] O autor lanca o manifesto de que “tratando-se de crime de assedio sexual, seria natural esperar que a conduta de eventual agente desse crime fosse representada pelo verbo assediar, que no idioma patrio, tem o significado de insistir com insistencia” (Bitencourt, Cezar Roberto.
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