Este ponto afeta a possibilidade de processar com base na qualidade do autor da pessoa juridica. Por isso, a direcao de fato (e de atribuicao de uma tarefa) e claramente distinguivel da qualidade de autor e da participacao no ato ilicito ou dolo ou culpa na questao. A responsabilidade dos tomadores de decisao e lideres de fato se aplica tanto a acao como na omissao. A lei nao define com precisao a direcao de fato e deixa aos cuidados da jurisprudencia completar esta nocao. [34] A questao mais espetacular e fundamental para a concretizacao deste conceito e inquestionavelmente o caso Slavenburg. O Tribunal de Recursos de Haia havia estabelecido, em um primeiro julgamento, com base no dever de cuidado dos reus, que havera sempre punicao se o dirigente estiver ciente do ato ilicito, o que se aproxima de uma responsabilidade penal pela assuncao de riscos. Compra Garantida apostas online vão encerrar com o Mercado Pago. [36] Em uma segunda decisao no caso em apreco, o Hoge Raad retorna a sua primeira resolucao.
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