O texto traz ainda a taxa de fiscalização de jogos e apostas, cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído o Ministério da Economia para a fiscalização das atividades. De acordo com o parecer, Operadoras de Bingo pagarão taxa de R$ 20 mil por estabelecimento licenciado. Jogos online pagarão R$ 300 mil por domínio licenciado e cassinos, R$ 600 mil por estabelecimento licenciado. O jogo do bicho pagará taxa de R$ 20 mil por entidade licenciada. Entre esses critérios, ficou definido que nenhuma operação poderá ser realizada em dinheiro físico, de forma a rastrear todas as movimentações financeiras do operador e também do jogador. O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, foi mas o pedido foi rejeitado. A incidência de Imposto de Renda (IR) será de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais, sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta.
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