Imagine-se um imóvel urbano por natureza (um terreno) com área de 90.000 m 2 , propositalmente não edificado e mantido sem ligação elétrica, ocupando uma quadra com 300 m de testada em cada lado (totalizando 1.200 m lineares). Por outro lado, imagine-se uma fábrica situada num terreno quadrado de 10.000 m 2 (que também ocupe uma quadra), dependente do consumo intensivo de energia elétrica para seus processos fabris. É de notar que, no primeiro caso, temos uma situação especulativa; no segundo, produtiva. Conquanto o legislador goze de certa liberdade na definição da materialidade tributável da Cosip, entendemos que o mais condizente com os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva é a caracterização do fato gerador como correspondendo à propriedade imobiliária, predial ou territorial, urbana ou rural, em local servido por iluminação pública. É preciso dizer que várias legislações já o fazem. O critério quantitativo da hipótese de incidência deve estar em linha com o respectivo critério material — ao invés de dele desviar-se e afastar-se para concretizar outra materialidade. Não se pode confundir a autorização do constituinte derivado para cobrança do tributo em fatura de consumo de energia elétrica com uma suposta definição dos respectivos fato gerador e contribuintes. Esta deve ser objeto da lei instituidora da Cosip de cada ente competente.
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