A Pesca amadora ou esportiva é considerada atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro capturado. A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e terá validade de 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar. Saiba mais sobre a licença de pesca amadora clicando AQUI. Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que possuir CPF válido e realizar o pagamento da taxa anual. Como solicitar: Todos solicitantes, incluindo os isentos , receberão uma licença provisória com validade de 30 dias enquanto é emitida sua licença definitiva. Acesse esse link e utilize sua conta GOV para acessar o sistema: Solicitação de licença.
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