Codigo NCM; CNPJ do importador; Pais de origem Fabricante/produtor; “Condicao da Mercadoria” “Material Usado”; Regime tributario do imposto de importacao; Fundamento legal do imposto de importacao; Negociacao de “Com Cobertura Cambial” para “Sem Cobertura Cambial”; Descricao da mercadoria quanto a suas caracteristicas essenciais; Destaque no tratamento administrativo do SISCOMEX; Quantidade na unidade de medida estatistica; Peso liquido; ou Valor total da mercadoria no local de embarque. Na hipotese de nacionalizacao de insumos importados ao amparo da modalidade suspensao do regime de drawback, os campos relativos ao regime tributario e fundamento legal da Declaracao de Importacao (DI) nao deverao ser retificados, tendo em vista que esse procedimento gera a perda de vinculo da DI com o Ato Concessorio (AC), impedindo que os dados da nacionalizacao sejam cadastrados no campo proprio do modulo de drawback. Nesta situacao, o beneficiario do regime, em conformidade com as orientacoes contidas nas Noticias Siscomex Importacao n? 22/2017 e n° 23/2021, devera: 2. promover anotacao no campo “informacoes complementares” da respectiva DI informando sobre a nacionalizacao dos insumos originalmente importados com suspensao tributaria. Para as Declaracoes de Importacao (DI) para efeitos cambiais do tipo 16 (Saida de Entreposto Aduaneiro) e entrada ficta, previstas no §3?, artigo 29 da Instrucao Normativa RFB n? 1.291/2012, no ambito do Recof Compartilhado, quando forem com cobertura cambial, deve-se proceder da seguinte forma para sua retificacao, ate que o sistema seja alterado: 2) Para retificar dados da capa da DI ou de adicao sem cobertura cambial, deve-se alterar os proprios campos que se deseja mudar e nao abrir os dados de qualquer adicao com cobertura cambial no momento da retificacao para que a informacao de cobertura cambial nao seja modificada (Noticia Siscomex Importacao n? 0046/2016). Nas transmissoes para registro, quando nao houver erros do tipo impeditivo (cara vermelha), mesmo havendo erros nao impeditivos (cara amarela) ou alertas (cara verde), a Solicitacao de DI sera registrada. Quando houver erros impeditivos, ainda assim sera possivel optar pelo registro, desde que a Solicitacao de DI esteja associada a um processo do tipo ”Mandado Judicial” ou ”Declaracao Preliminar”. Ha diversas maneiras de se iniciar o registro de uma Solicitacao de DI, como apresentado a seguir: Durante a elaboracao de uma Solicitacao de DI, o link ”Registrar” ficara disponivel no menu superior direito, abaixo do menu principal, conforme mostrado abaixo: 2.
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