Uma visao garantista da dogmatica da autoria passa, em minha opiniao, pela ideia do dominio, tambem para os delitos omissivos. Aqui deveria buscar-se, pois, a solucao para o fundamento da posicao de garante do empresario. Outra coisa bem distinta e que nao existam os elementos para imputar (objetivamente) o fato ao autor, o que nao converte em decisivo o criterio da atribuicao material de competencias nem nenhum outro. Dai recorre o argumento apresentado por Feijoo Sanchez no sentido de que o criterio de dominio seria insuficientemente normativo, dado que “o dominio pode ser puramente causal ou, inclusive, nas hipoteses de omissao simples, pode haver um forte dominio da situacao de desamparo sem que isso legitime a imputacao do fato”. [73] Argumento previo segundo o qual “quando enfrentamos a criminalidade empresarial, a imputacao objetiva aos integrantes da empresa passa pela imputacao objetiva do fato a organizacao empresarial” [74] nao afetando as “esferas de competencia”, mas, sim, como se relacionam as “esferas de responsabilidade” coletiva e individual, e podem contribuir para nao sobrepassar esta ultima. [75] A rigor, a imputacao ao diretor em comissao por omissao torna-se admissivel somente se for possivel afirmar que e garante da evitacao do resultado - no nosso caso, o delito cometido pelo subordinado -, assim como e garante se for possivel afirmar o dominio da fonte de perigo da qual e responsavel. Em definitivo, a competencia organizacional aparece no maximo como um pressuposto acerca do efetivo dominio sobre o fundamento do resultado, que nao e outro senao uma concreta fonte de perigo representada pelo comportamento do subordinado.
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A segunda questao que me atormenta - e que pretendo transferir aos presentes - refere-se ao Direito Penal no contexto do que anteriormente descrevi. O capitalismo neoliberal nao deu relevancia a violencia insita no proprio sistema, mas se preocupou sobremaneira em se preservar de todo e qualquer risco que lhe pudesse advir do crescimento da exclusao - seja pela pobreza, seja pelo molde do consumidor inutil. Para tanto, fez uso manipulador dos meios de comunicacao social, passando a tratar, como conceitos sobrepostos, a violencia e a criminalidade. Ja dizia Maria Lucia Karam , que “a ideia que reduz violencia ao crime, alem de ocultar o carater violento de outros fatos mais graves - como a miseria, a fome, o desemprego - cria um clima de panico, de alarme social a que se costuma seguir um crescimento de demanda de mais repressao, de maior acao policial, de penas mais rigorosas”. [1] O medo tinha ate entao uma dimensao pessoal: significava o temor, ou com mais precisao, “uma ansiedade irracional ou fundamentada”.
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