273. Constituição Federal. Constituição - Texto Promulgado Constituição - Texto Atualizado Constituição em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 128/2022) Constituição em áudio (atualizado até a Emenda Constitucional nº 99/2017) ADCT - Texto Promulgado ADCT - Texto Atualizado ADCT - Texto em inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 128/2022) Em A gênese do texto da Constituição de 1988, mostra-se uma nova perspectiva do processo constituint.. A Coleção Constituições Brasileiras contém os textos constitucionais de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946.. Os temas de que trata a obra são apresentados por três personagens: Henrique, Danilo e Júlia. Juntos..
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Por isso se diz que a base de cálculo caracteriza o tributo, se vinculado ou não vinculado – classificação jurídica do tributo devida ao labor científico de Geraldo Ataliba (. ). (. ) a base de cálculo caracteriza a espécie tributária, se vinculado (taxas e contribuições) e não vinculadas (impostos). É que, se a base de cálculo, ou base imponível, é a mensuração do fato tributário, será ela, nos tributos não vinculados, o valor da consistência material da hipótese de incidência que será sempre um fato qualquer que não, uma atuação estatal; de outro lado, nos tributos vinculados a base de cálculo consistirá na grandeza numérica ou econômica de uma atividade estatal.” Repercussão geral. Julgados correlatos. [ RE 293.536 , rel. Espanha copa do rei ao vivo.
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