Cit., p. 264). ” Ou seja, tanto a legislacao patria quanto o Supremo, reconhecem a condicao dos servicos relacionados as apostas esportivas, como sendo servicos publicos, isto e, de interesse da coletividade. Diante do embate entre interesses particulares dos clubes e interesses publicos dos operadores a solucao ao conflito e dada de forma categorica pela Ministra Carmem Lucia no MS 38180 AgR [9] , ao afirmar que “ nao ha interesses particulares oponiveis a razoes de relevante interesse publico “. De tudo o que foi exposto, tem-se que se as casas de apostas optarem por explorar os simbolos da entidade desportiva conforme previsto na Lei 13.756/2018, devem remunerar tais entes pela utilizacao desse direito. O mesmo acontece caso optem por utilizar da fisionomia do atleta, em razao do disposto no artigo 87 da Lei Pele. Entretanto, o simples uso pelos operadores do nome de clubes e atletas de modo a permitir a navegacao dos apostadores pelo site ou aplicativo, assume funcao informativa e nao pode ser restringido, ainda que sob o argumento de haver um direito fundamental, pois diante de um embate de clausulas petreas, o interesse publico prevalece sobre o privado, alem do que o principio da proporcionalidade requer que aplicacao de um direito nao inviabilize o nucleo essencial do outro. Vale aqui encerrar parodiando as palavras do Ministro Roberto Barroso nos julgamentos do RE 1.054.110 e da ADPF 449. A melhor forma de se lidar com inovacoes e disrupcao criativa da velha ordem nao e impedir o progresso, mas, sim, tentar produzir as vias conciliatorias possiveis.
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