Em se tratando de jogo e aposta contratuais, podemos dizer que além de aleatórios, são consensuais pois se aperfeiçoam com o ajuste de vontades , bilaterais porque criam obrigações para ambos os contratantes e onerosos haja vista que ambos os contratantes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício. E, por se tratar de uma obrigação natural, judicialmente inexigível, e cujo pagamento é facultativo, mas, uma vez efetuado, não enseja direito à repetição. Curso de direito civil: fontes das obrigações: contratos. Por força do § 3º do artigo 814, além dos jogos e apostas lícitos, também não têm natureza de obrigação natural os prêmios oferecidos ou prometidos para o vencedor em competição de natureza esportiva, intelectual ou artística, desde que os interessados se submetam às prescrições legais e regulamentares, e, geralmente, se submetem. Tudo Sobre Contrato De Jogo E Aposta no Brasil. Devo não nego, pago quanto quiser. Certamente, a principal característica dos contratos de jogo ou aposta está estampada no art. 814, do Código Civil, onde consta que a … Contratos de Jogo e Aposta Yuri Fisberg 2015 Abstract O presente ensaio tem por escopo a análise, não exaustiva, dos negócios jurídicos de jogo e aposta.
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