Art. 6° Ficam alteradas as instrucoes de cadastramento das EMSI no CNES, conforme orientacoes de preenchimento constante no Anexo II desta Portaria. §4? Fica excluido o Tipo de Equipe 09 - Equipe Multiprofissional de Atencao a Saude Indigena da Amazonia Legal (EMSIAL) do CNES. Art. 9? Fica definido que estabelecimentos que receberem o Incentivo Especializado a Atencao aos Povos Indigenas (IAE-PI) deverao informar obrigatoriamente o Servico: 152 - Atencao a Saude da Populacao Indigena, classificacao 005 - Atencao Especializada a Populacoes Indigenas. Art. 12 Fica revogada a Portaria n? 475/SAS/MS, de 1? de setembro de 2008, publicada no Diario Oficial da Uniao n? 169, de 02 de setembro de 2008, secao 1, pg.
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