Todavia, após o falecimento do Delegatário, passou-se a cobrar apenas a taxa concernente a ato de averbação. Com efeito, apontou o Senhor Designado que a averbação de nome e gênero da parte interessada foi realizada a contento, cobrando-se tão somente pelo ato averbatório. A ARPEN-SP respondeu ao questionamento deste Juízo deduzindo que a alteração de nome e gênero no registro civil se cuida de procedimento de retificação, pois envolve análise de documentos e atos de qualificação, a fim de formar o convencimento do Registrador quanto ao pedido. Por fim, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do expediente, no entendimento que não houve falha na prestação do serviço. Pois bem. Há quatro pontos a serem enfrentados: (i) o atendimento inadequado; (ii) supostas exigências documentais descabidas; (iii) falta de concessão de gratuidade e (iv) a alegada cobrança indevida. Passo a análise de cada um dos pontos, na ordem, para claridade da argumentação.
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Mais de 1,5 gols. São Paulo. Mais lidas no Palpite Diário. Ituano x São Paulo: Palpite do jogo da 3ª fase da Copa do Brasil (25/04) Paysandu x Fluminense: Palpite do jogo da 3ª fase da Copa do Brasil (25/04) Confira onde assistir a partida ao vivo na TV e transmissão online, escalações das equipes, horário e local da partida e mais informações como palpite e prognóstico do jogo da Série A do Brasileirão 2023 deste domingo (23) Antes de tudo, o retrospecto entre as equipes é favorável ao Tricolor com o total de 12 vitórias, o Coelho por sua vez tem apenas duas vitórias, além de outros seis empates. Resultado: vitória do São Paulo . Mesmo com o momento vivido pelas duas equipes, o Tricolor deve sair vitoriosa no confronto. Por outro lado, o São Paulo sofreu uma dura derrota na final da Copa Sul-Americana diante do Independiente Del Valle por 2 x 0. O tricolor busca sua recuperação no Brasileirão , atualmente o time ocupa a 13ª colocação com 37 pontos. Visitante aposta radar esportes.
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