Arquivo: Acesse aqui. 09/05/1990 Título: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais Descrição: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais – Lei Complementar nº 01 de 09 de Maio de 1990, com as alterações da Lei Complementar nº 013 de 16 de Outubro de 1991 e da Lei Complementar nº 034 de 01 de Setembro de 1993. Arquivo: Acesse aqui. 31/05/2021 Título: LEI Nº 3.020, DE 31 DE MAIO DE 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA RENDA BÁSICA CIDADANIA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.641/2015, E ATUALIZADA PELA LEI Nº 2.869/2019 E PELA LEI Nº 3.011 /2021. Arquivo: Acesse aqui. 19/05/2021 Título: LEI Nº 3.018, DE 19 DE MAIO DE 2021 Descrição: ALTERA AS LEIS Nº 2929, DE 13 DE MAIO DE 2020 E Nº 3010, DE 24 DE MARÇO DE 2021, REFERENTES AO PROGRAMA DE AMPARO AO EMPREGO. Arquivo: Acesse aqui. 24/03/2021 Título: LEI Nº 3.012, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NO TRANSPORTE COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR MICRO-ÔNIBUS CATEGORIA M2 (VANS) DO MUNICÍPIO DE MARICA, PARA ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, IDOSOS E DEMAIS CIDADÃOS MUNÍCIPES DE MARICA, CRIANDO O PROGRAMA MUMBUCA TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2020 Título: Lei Complementar n° 328 DE 01-07-2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 20 DE JUNHO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Arquivo: Acesse aqui. 12/03/2020 Título: Lei Complementar n° 326 DE 12-03-2020 Descrição: Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) cargos efetivos na Estrutura do Instituto de Seguridade Social de Maricá, descritos no Anexo I desta Lei Complementar Arquivo: Acesse aqui. 16/10/2019 Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Descrição: Cria a Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, bem como a Secretaria de Trânsito e Engenharia Viária, extingue órgãos, bem como altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 20 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá, criando cargos, definindo seus respectivos órgãos e suas competências básicas”. Arquivo: Acesse aqui. 20/12/2018 Título: Lei Complementar Nº 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrição: Revoga os incisos VIII, IX, X, XI, XV, altera os incisos VII, XII, XIII, XIV do art. 9° e insere os incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX ao art. You have to predict whether both teams score at least one goal each during the second half OR only one team or both teams do NOT score any goals during the second resultado da quina concurso 5590 quina de são joão half. Loja mvp.
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