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A propósito, falamos mais a respeito do patrimônio de afetação em outro de nossos artigos. Na fase de estruturação, a incorporação imobiliária envolve, praticamente, um imposto, que é o ITBI, cuja competência para instituição e cobrança é de cada município. O quadro abaixo resume quais são os tributos e taxas cobrados, a quem devem ser pagos, quem os deve pagar e em qual momento, com a ressalva de que podem, caso a caso, haver outras despesas: Fases da Incorporação Imobiliária. Estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica do empreendimento; Negociação e celebração de contrato particular com o proprietário do terreno; Due diligence imobiliária e estudo de viabilidade técnica no local; Planejamento da infraestrutura e elaboração do projeto; Submissão do projeto à prefeitura do município e análise para aprovação; Celebração do instrumento competente para aquisição do terreno; Registro da incorporação em cartório; Execução das obras e venda das unidades na planta ou depois de concluídas; Expedição e averbação em cartório da certidão de “baixa e habite-se” e da CND/INSS; e Execução de serviços de manutenção e pós vendas durante o prazo de garantia da obra. Como visto, incorporações imobiliárias são empreendimentos complexos, envolvendo diversas fases, estudos e análises, possuindo, ainda, tantos outros requisitos formais para uma correta e tranquila execução. Portanto, há muitos cuidados que devem ser tomados na condução de empreendimentos dessa natureza, para que, de fato, sejam vantajosos ao incorporador e demais partes envolvidas, se evitando entraves nas negociações com proprietários, compradores, registro em cartório e atrasos, tanto na entrega das unidades, quanto na execução das obras e cumprimento de prazos intermediários. Esperamos que este artigo lhe tenha sido útil, escrevemos os nossos artigos buscando ajudar os leitores em seus negócios! Para receber as nossas próximas publicações em primeira mão, inscreva-se abaixo em nossa newsletter . *Imagens de Jimmy Chan e SevenStorm, no Pexels. Bbb21 site oficial.
5º, XI). Subsunção ao conceito normativo de ”casa”. Necessidade de ordem judicial.
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