9º do Código Civil). Documento de identificação do representante (como descrito no tópico ”Documento de identificação” Na emissão do primeiro passaporte pela Polícia Federal , o brasileiro naturalizado deve apresentar documento referente à sua naturalização. O documento apresentado depende da data em que a naturalização ocorreu: Comprovação do sexo. A foto será recusada se o rosto da criança estiver parcialmente coberto por apetrechos, enfeites ou adornos, bem como será recusada se a imagem não identifica mais a criança, em função do tempo transcorrido desde a captura. O brasileiro alfabetizado, nato ou naturalizado, que tinha menos de 18 anos na última eleição, e completou 18 anos posteriormente , deve ter feito seu alistamento eleitoral, para que possa solicitar passaporte. Se a consulta ao site do TSE retornar situação regular , o solicitante está DISPENSADO de apresentar documento comprobatório de regularidade eleitoral.
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