Busca por ganhador da Mega-Sena movimenta redes sociais em Colatina. O bilhete da loteria pertence a quem de fato fez o jogo. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal recomenda que o apostador anote o nome completo e o número do CPF no verso do bilhete. Fique esperto! O resgate do prêmio tem que ser feito, no máximo, 90 dias a partir da publicação do resultado. Não perca tempo! Tem gente que deixa de checar o bilhete, pode acreditar. Se demorar muito para conferir, pode correr o risco de perder a bolada. ONDE RETIRAR O PRÊMIO.
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A matéria é inclusive objeto de recurso com repercussão geral julgada: ➡️ – Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos químicos – Lei 10. 357/2001, art. 16. ➡️ – Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999; b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento; Súmula Vinculante 19 “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.”. São específicos os serviços públicos que possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção , de unidade, ou de necessidades públicas, segundo Baleeiro (2000:565) “ É específico, quando possa ser separado em unidades autônomas de intervenção da autoridade ou de sua utilidade, ou de necessidade pública, que o justificou: p. ex. a existência do corpo de bombeiros para o risco potencial de fogo .” Serviço específico é aquele em que é possível a administração tributária identificar a parcela de serviço entregue, ou disponibilizado, ao contribuinte. Valor da.taxa de registro crea.
Fique atento ao prazo de retirada. Imagem: reprodução / pexels. O prêmio da Mega-Sena da virada, assim como os valores das apostas que ocorrem durante o ano, podem ser retirados nas casas lotéricas se não passarem de R$ 1.903,98 (valor bruto).
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