No entanto, conduz-se a uma dissolucao no plano normativo das diferencas determinadas por ele - sem duvida - diferente acontecer tipico do desencadeamento ativo. Uma visao garantista da dogmatica da autoria passa, em minha opiniao, pela ideia do dominio, tambem para os delitos omissivos. Aqui deveria buscar-se, pois, a solucao para o fundamento da posicao de garante do empresario. Outra coisa bem distinta e que nao existam os elementos para imputar (objetivamente) o fato ao autor, o que nao converte em decisivo o criterio da atribuicao material de competencias nem nenhum outro. Dai recorre o argumento apresentado por Feijoo Sanchez no sentido de que o criterio de dominio seria insuficientemente normativo, dado que “o dominio pode ser puramente causal ou, inclusive, nas hipoteses de omissao simples, pode haver um forte dominio da situacao de desamparo sem que isso legitime a imputacao do fato”. [73] Argumento previo segundo o qual “quando enfrentamos a criminalidade empresarial, a imputacao objetiva aos integrantes da empresa passa pela imputacao objetiva do fato a organizacao empresarial” [74] nao afetando as “esferas de competencia”, mas, sim, como se relacionam as “esferas de responsabilidade” coletiva e individual, e podem contribuir para nao sobrepassar esta ultima.
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É obrigação do arquiteto e urbanista emitir o RRT, assim como, efetuar o pagamento da taxa. É importante que o documento esteja acessível na obra, em decorrência das blitzes de fiscalização do CAU e/ou ações de outros conselhos profissionais e governamentais. A sociedade de modo geral poderá realizar uma consulta através deste link: clique aqui. Entenda os casos: se o arquiteto é contratado pra fazer o projeto de uma residência. O contrato deve ser feito entre as partes, ele faz o projeto, entrega à obra, recebe os honorários, e depois o cliente necessita do RRT para regularizar a obra. O RRT deveria ter sido emitido antes de finalizar o projeto, nesta situação, o registro é extemporâneo. Pin up year.
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