Assim, mostrando-se como descumprimento de regras meramente morais, os atos formadores dessa conduta jamais serao dignos da tutela penal. Por seu turno, o assedio quid pro quo pode se configurar por um so ato. Uma unica proposta que tenha como objetivo a satisfacao sexual promovida pela(o) subordinada(o) e o bastante para aperfeicoar a conduta em tela. Estabelecido o primeiro filtro, podemos afirmar que, se ha legitimidade da tipificacao do assedio sexual, a unica hipotese em que podera ser aceitavel sera na especie em que o assedio sexual passa de mera investida, que causa dano a psique da vitima, para alcancar a conduta que coloca em xeque a propria autodeterminacao sexual da vitima, a qual, por uma situacao complexa de relacoes, podera se ver compelida a pratica de atos sexuais contra sua propria vontade. Consectario de um Estado Liberal e Democratico de Direito e o principio da intervencao minima. Conforme nos ensina o Prof. Rene Ariel Dotti , o principio da intervencao minima vem se colocar no meio de duas correntes radicais acerca da utilizacao da esfera penal: o movimento de lei e ordem e o movimento do abolicionismo penal.
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