2.3.5- CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE. 2.3.6- CANCELAMENTO DE LOCAÇÃO – CAUÇÃO. 2.3.7- CANCELAMENTO PENHORA/ARRESTO. Obs: pode haver incidência da taxa de Funrejus e emolumentos relativos ao ato de registro (principal). a) Requerimento com firma reconhecida (proprietário, procurador, herdeiro, terceiro interessado p. ex. arrematante, adjudicatário, comprador); modelo requerimento b) Certidão de óbito (cópia autenticada); c) ITCMD quitado ou Certidão de isenção/não incidência. d) Declaração completa do ITCMD-WEB.
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