Isto é, verificado que se pretende, através dos embargos ofertados, uma modificação da decisão que não decorre propriamente das hipóteses típicas do seu cabimento, deve o julgador oportunizar ao recorrente a adaptação, ou na linguagem do texto legal, a complementação, das razões recursais realizando o processamento do recurso como o de agravo interno, procedendo-se, daí por diante, o determinado no art. 1.021 do CPC. Pela redação do dispositivo legal, em claros termos mandamentais, não se pode inferir a possibilidade de uma negativa dessa adequação/complementação pelo recorrente. Diante disso, deverá o recorrente ser intimado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fazer a adaptação ( ou a complementação ), consistente na impugnação especificada dos fundamentos constantes na decisão unipessoal (na forma do art. 1.021 § 1º do CPC). Verifica-se que tal adaptação é necessária, uma vez que, no recurso de embargos de declaração, por ser espécie recursal de fundamentação vinculada, necessariamente, por mais que se reconheça a possibilidade de efeitos infringentes (modificativos), houve alguma correlação ( ou pretensa correlação ), feita com as hipóteses especificas do seu cabimento. Deve-se, contudo, tomar cuidado para evitar a conversão desmedida e de forma irrestrita, gerando inclusive um custo maior às partes. Ou seja, simplesmente receber todo e qualquer embargos declaratórios que possam gerar modificação da decisão como sendo agravo interno, ficando sujeita a parte de proceder, em consequência, ao regular preparo. De todo o modo, o pronunciamento judicial previsto no dispositivo legal é cogente tanto em relação a sua necessidade de existência formal no processo como também para o cumprimento , pelo ora recorrente de apresentar a "complementação" exigida 1 . Porém, é possível dizer que tal pronunciamento gerará efeito também para a parte que não recorreu, conforme será abordado a partir de agora. A questão interessante na aplicação da fungibilidade neste caso e que não está expresso no Código, refere-se a interrupção do prazo recursal, essencialmente para a parte que não se utilizou do recurso de embargos de declaração , diante da postura da parte contrária, ora recorrente ( que apresentou os embargos de declaração, ora recebidos como agravo interno ), Passa-se a exemplificar, de modo que possa ser aferida a sua aplicação e contexto práticos: Proferida uma decisão monocrática no tribunal, João opõe embargos de declaração, no prazo legal, com claro objetivo de reforma da decisão.
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