Os artigos 307 e 308 do Código Penal abordam o crime de falsa identidade, que é diferente da falsidade ideológica, quando se falsifica um documento. Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Interrupção do processo eleitoral. É importante ressalvar que os critérios e as denominações utilizados para classificar as infrações penais podem variar entre os doutrinadores. Estudaremos os mais utilizados e consagrados pela jurisprudência, além de mais cobrados pelas bancas de concursos. Omissivos impróprios : também chamado de comissivo por omissão , é aquele cujo dever jurídico de agir decorre de uma cláusula geral, que, no Código Penal Brasileiro, está previsto em seu artigo 13, parágrafo segundo. O dever jurídico abrange determinadas situações jurídicas e se refere a qualquer crime comissivo.
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