Viana avalia ainda que essa quantia pode ser redefinida no projeto, assim como a divisão de arrecadação para ministérios e pastas. Adolfo Viana deve participar da reunião de líderes nesta terça-feira e receber sugestões dos deputados para as alterações no projeto de lei. Deputados querem reduzir tributo de pessoas físicas em PL das apostas esportivas. 04/09/2023 às 18:18 | Atualizado 04/09/2023 às 18:23. Ouvir notícia. Por enquanto, não há relatório da proposta. Nesta segunda-feira (4), o relator Adolfo Viana (PSDB-BA) se reunirá com integrantes do Ministério da Fazenda, às 19h30.
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O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (25) e já está em vigor. Lideranças da Câmara, ligadas ao presidente Arthur Lira (PP-AL), disseram à CNN que a ideia é incorporar algumas regras de tributação que estão na medida provisória em outro projeto de lei, também enviado pelo Executivo em julho. Bancada evangélica reage à MP das apostas esportivas | CNN 360° O PL tramitará em regime de urgência constitucional e deve ter como relator o líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE).
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