Direito a vida Direito a liberdade Direito a igualdade Direito a seguranca Direito a propriedade. Conclusao. Os direitos fundamentais, juntamente com as garantias, sao um marco importante na Constituicao Federal de 1988, pois sao normas que existem com o objetivo exclusivo de promover a dignidade humana e de proteger o cidadao frente ao poder do Estado. Frutos de um processo historico que remonta a Revolucao Francesa, os direitos e garantias fundamentais sao imprescindiveis para a vida em sociedade nos moldes democraticos atuais, uma vez que asseguram que todos os individuos sejam tratados de forma igual perante o ordenamento juridico. Um dos motivos que fazem da Constituicao Cidada um dos modelos constitucionais mais bem vistos no mundo com certeza e a sua ampla cobertura de direitos fundamentais, que caracterizam a sua preocupacao com a cidadania e com a participacao plena dos individuos na construcao da sociedade. Receba meus artigos juridicos por email. Preencha seus dados abaixo e receba um resumo de meus artigos juridicos 1 vez por mes em seu email.
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Isso quer dizer que, embora universais, os direitos fundamentais nao sao absolutos e podem ser relativizados conforme a situacao e o conflito de interesses que dessa surgir. A relativizacao, no entanto, nao e irrestrita: nao se pode relativizar o direito ao ponto em que o mesmo nao faca mais sentido ou nao possa ser mais aplicado. Um exemplo: as pessoas sao livres e tem direito a liberdade, mas tem a sua liberdade privada quando cometem crimes que resultem em condenacoes ao carcere. Caracteristica 5: complementariedade. O principio da complementariedade define que os direitos fundamentais e as garantias fundamentais sao complementares. Isso quer dizer que devem ser analisados sempre em conjunto, com um complementando a extensao do outro. Para que os direitos coletivos possam ser exercidos de acordo com o que a Constituicao Federal demonstra, por exemplo, os direitos fundamentais individuais devem tambem estar funcionando e podendo ser completamente exerciveis. Caracteristica 6: irrenunciabilidade. Apostar na loteria caixa pela internet.
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