Todos eles teriam sido feitos com dinheiro publico. A prefeitura diz que o Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo, analisando o processo, verificou, em agosto de 2020, que dez lotes estavam ausentes na Escritura Publica, justificando que estes nao pertenciam a Rafael Cunha. O motivo seria que nao foi constatado que 10 lotes envolvidos no acordo pertencem a Rafael pixbet rafael cunha Cunha. Outros tres deles teriam sido vendidos ao dono da Arlsepi Agua do Oriente, e os tres restantes seriam “propriedade de terceiros”. Diante disso, a prefeitura alegou junto ao TJ-PB que Rafael nao teria legitimidade para receber a indenizacao pela desapropriacao dos imoveis, e solicitou a interrupcao do pagamento do acordo de desapropriacao celebrado, para que fosse “esclarecido a quem pertence os lotes que ainda nao foram escriturados em favor do Municipio de Cabedelo”. Alem da interrupcao do pagamento, a prefeitura requereu do Tribunal a intimacao de Rafael Cunha para que se manifeste acerca das informacoes dadas pelo Cartorio de Registro de Imoveis Figueiredo Dornelas, comprovando ser proprietario dos seis lotes em questao (excluindo os quatro vendidos a quatro moradores diferentes). “Considerando-se estes fatos, inexistem duvidas sobre a admissibilidade da desistencia da acao de desapropriacao”, diz trecho do documento, assinado pela advogada Daniella Cabral de Albuquerque.
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Todos eles teriam sido feitos com dinheiro publico. A prefeitura diz que o Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo, analisando o processo, verificou, em agosto de 2020, que dez lotes estavam ausentes na Escritura Publica, justificando que estes nao pertenciam a Rafael Cunha. Desses 10 lotes em questao, a prefeitura observou que o proprio Rafael realizou a venda para quatro pessoas diferentes, que sao residentes, e por conta disso, solicitou a exclusao desses lotes no processo. Outros tres deles teriam sido vendidos ao dono da Arlsepi Agua do Oriente, e os tres restantes seriam “propriedade de terceiros”. Diante disso, a prefeitura alegou junto ao TJ-PB que Rafael nao teria legitimidade para receber a indenizacao pela desapropriacao dos imoveis, e solicitou a interrupcao do pagamento do acordo de desapropriacao celebrado, para que fosse “esclarecido a quem pertence os lotes que ainda nao foram escriturados em favor do Municipio de Cabedelo”. Alem da interrupcao do pagamento, a prefeitura requereu do Tribunal a intimacao de Rafael Cunha para que se manifeste acerca das informacoes dadas pelo Cartorio de Registro de Imoveis Figueiredo Dornelas, comprovando ser proprietario dos seis lotes em questao (excluindo os quatro vendidos a quatro moradores diferentes). “Considerando-se estes fatos, inexistem duvidas sobre a admissibilidade da desistencia da acao de desapropriacao”, diz trecho do documento, assinado pela advogada Daniella Cabral de Albuquerque. Mega da virada 2023 que horas vai ser o sorteio.
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