Depois é aguardar a aprovação da sua solicitação. 1. Cidadania portuguesa para filho de português. Nesse caso, a forma do pedido depende se os pais do requerente (do neto do português) estão vivos ou já são falecidos. Esteja casado(a) ou viva em união estável há mais de 3 anos com nacional português; Tenha o relacionamento previamente reconhecido em Portugal (transcrição do casamento ou reconhecimento judicial da união estável); e Demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (comprovados pelo domínio da língua portuguesa). Apesar do pedido poder ser feito depois de 5 anos de residência legal no país, é importante alertar que, depois de submetido o pedido, o prazo médio de resposta das autoridades portuguesas é de um ano.
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Confira-se, a respeito desse instituto, a lição de dois renomados administrativistas e o que preceitua o texto constitucional. A leitura sistemática da doutrina e da legislação colacionada, por certo, poderá suscitar contradições e incoerências, na medida em que a atividade notarial ora se reveste dos atributos do Poder Público, ora evidencia caracteres de natureza privada. ✋ Você já nos quem tá no paredão do bbb 2023 enviou um feedback para este texto. “Tabelião. Titulares de Ofício de Justiça. Responsabilidade civil. Responsabilidade do Estado. CF, art. Mega liste pari foot.
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