Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza. 04/09/2023 16h40 Atualizado 04/09/2023. O relator da proposta na Câmara dos Deputados considera colocar no PL uma alíquota progressiva, iniciando com um valor mais baixo nos primeiros anos e sendo revisada pelo governo, em prazo a ser definido. Adolfo Viana destacou que a cobrança precisa ser factível, para atrair o maior número de Bets ao mercado regular. — Dá pra encontrar uma forma de ir subindo a tarifa ano a ano, até chegar num valor que atenda o governo — explicou. O governo ainda tinha estabelecido uma outorga inicial, como uma taxa de autorização, para as empresas operarem no país, no valor de R$30 milhões. Viana avalia ainda que essa quantia pode ser redefinida no projeto, assim como a divisão de arrecadação para ministérios e pastas.
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O Ministério da Fazenda afirmou que está estudando medidas para diminuir o impacto da taxação a ser cobrada das empresas de apostas esportivas que quiserem se instalar no Brasil. Lula assina projeto de lei e medida provisória que liberam apostas esportivas no país. “Estamos estudando medidas para diminuir um pouco o impacto para as empresas. Tínhamos uma ideia de fazer uma outorga de R$ 30 milhões por cinco anos e, agora, nós estamos estudando algumas alternativas para, ou diminuir valor, ou o prazo. Claro que vamos trabalhar para que o mercado se viabilize”, completou Manssur. No mês passado, Manssur chegou a afirmar que, sem essas regras, “o Brasil deixa de arrecadar R$ 10 milhões por dia”. Revenda de apostas de futebol.
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