E como se so viessem a existir direitos de propriedade autonomos sobre as fracoes e acessoes depois do ”habite-se”, pois antes os direitos dos adquirentes seriam diluidos sobre o todo, na proporcao adquirida, sob regime do condominio geral, pro indiviso . No contexto dessa proposicao, avulta a regulamentacao do registro do contrato de alienacao fiduciaria da propriedade superveniente de bens imoveis, como forma de aproveitamento do grande potencial economico do mercado imobiliario residencial urbano para garantia de multiplas operacoes de credito. Dada essa peculiar configuracao, o poder juridico do devedor fiduciante em relacao ao imovel alienado fiduciariamente se limita a, alternativamente, (i) alienar fiduciariamente a propriedade superveniente , que vier a adquirir quando implementada a condicao mediante cumprimento da obrigacao garantida (CC, art. E, alem da protecao do direito eventual previsto na norma codificada, o art. 167, I, 29, da lei de Registros Publicos preve o registro da ”venda condicional”, da qual a alienacao fiduciaria em garantia e especie. 10.
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