Nota: Caso a atividade tenha sido parcialmente executada, não é aplicado o cancelamento da ART e sim a baixa por interrupção , informando no campo motivo a fase da obra/serviço em que houve a interrupção. O cancelamento de uma ART ocorre em caso de erro de erro de preenchimento , devendo ser registrada uma ART de substituição, na solicitação deverá ser informada a ART substituta e os motivos que ensejaram a substituição. 1) nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas; 2) O contrato não for executado e o mesmo deve ser requerido pelo profissional, pela empresa contratada ou pelo contratante, anexando distrato ou outro documento comprobatório da não realização do serviço. A ART já cadastrada não poderá ser alterada, a correção dos dados deverá ser feita através da emissão de uma nova ART em substituição àquela que está incorreta, conforme inciso II do artigo 10º da Resolução 1025/2009. Caso a ART incorreta não esteja quitada, deverá solicitar o cancelamento da ART (vide procedimento em perguntas freqüentes) Não há custo para o registro de ART de substituição que corrigir erro de preenchimento de ART anteriormente registrada, desde que a análise preliminar pelo Crea não verifique a modificação do objeto ou da atividade técnica contratada, O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento de sua solicitação. Como efetuo um pedido de devolução de taxa de ART? (alteração realizada em abril/2021) Para tanto, deverá ser requerida, a devolução do valor pago , por meio de protocolo , que será submetido a área competente para análise. ( clique aqui e veja o tutorial ) O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento de sua solicitação.
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