Concomitantemente a isso, com a influência das mídias sociais e a valorização dos jogadores de futebol, a associação da imagem dos atletas às empresas que patrocinavam o clube se transformou em uma fonte de renda muito vantajosa à agremiação. O autor da mensagem, e não o UOL, é o sao paulo vs racing responsável pelo comentário. Enquanto outro grupo de juristas acreditava que esse pacto era uma forma de ”driblar” encargos fiscais e fraudar o contrato trabalhista, visto que as remunerações recebidas, na verdade, deveriam ser refletidas sobre as verbas trabalhistas [6] . Para elucidação do que acontecia na prática trabalhista, veja-se este caso judicial entre Criciúma Esporte Clube e o atleta Ozéia de Paula Maciel: Nesta ocasião, o recurso da agremiação para considerar a natureza civil das verbas pagas a título de direito de imagem foi desprovido, tendo em vista que ficou demonstrada a desproporcionalidade entre os valores pagos ao atleta como salário (cerca de R$ 5 mil) e os decorrentes do contrato de uso de imagem, de som e de voz (cerca de R$ 25 mil e R$ 35 mil). Outro caso que merece destaque é o do jogador de futebol mundialmente conhecido Alexandre (Pato) Rodrigues da Silva, em que, após ter sido investigado pela Receita Federal, descobriu-se que o jogador pactuou, em 2009, negócios através da sua empresa — ALGE Promoções e Eventos LTDA — com o Sport Club Internacional e a Nike do Brasil, registrando como se fossem da pessoa jurídica os rendimentos recebidos pelo jogador a título de direito de imagem. Isso posto, vejam-se os fundamentos da decisão judicial emitida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ipsis litteris : Sendo assim, o Carf entendeu que os contratos de licença de uso de imagem do jogador não poderiam ser pactuados com a sua empresa, visto que se trata de direito personalíssimo (inerente a pessoa física).
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Além disso, o direito de imagem representa um direito assegurado ao atleta pelo uso da sua imagem no processo de exploração econômica pelo clube no qual ele está vinculado, bem como da transmissão de sons e imagens dos jogos nos quais ele participa. Leia mais: Quais são os direitos econômicos de um jogador de futebol? Como você sabe, a condição profissional de um jogador de futebol faz com que eles sejam figuras públicas. Reserve um tempo para ler as Regras de sao paulo vs racing Uso do UOL. O direito de imagem, nestes casos, possui aquilo que chamamos natureza jurídica remuneratória, repercutindo em benefícios como o décimo terceiro salário, férias e um terço constitucional. Recebi resposta da Contabilidade da CRCentrais, após perguntar se as outras Conservatórias estariam também aceitando o pagamento dos Emolumentos Notariais através da Plataforma de Pagamentos sao paulo vs racing via Cartão de Crédito do site do IRN. Contrato de licença e uso de imagem. Tal contrato pode ser firmado tanto com o atleta quanto com as empresas responsáveis pelo gerenciamento da sua imagem. Https 365.
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